Temos comprovada experiência na defesa de grandes categorias, patrocinando, entre outros, os interesses de entidades representativas de magistrados federais e de auditores fiscais (ativos e inativos) em questões envolvendo sua dinâmica remuneratória e as incidências respectivas. Nossa atuação se dá em âmbito nacional com especial atenção para os Tribunais Superiores, onde a definição de um precedente judicial é da máxima importância (vide tópico próprio).
A vitória, em um processo de licitação ou de concessão, depende de uma estratégia concebida desde o momento em que é publicado o edital. O preparo da documentação, a atenção às formalidades exigidas, a impugnação administrativa de inconformidades e o pronto questionamento judicial de irregularidades não sanadas constituem partes essenciais de nossa atuação. Não basta ganhar o processo (isto é, atender às exigências e contornar as deficiências): é preciso garantir que as falhas dos concorrentes sejam devidamente exploradas.
A questão ambiental está na pauta de discussões mundiais desde a década de 80, mas foi a partir da última década que passou a exigir mais efetivamente a atuação do poder público, demandando uma maior preocupação da advocacia ambiental e do mundo empresarial. As celeumas envolvendo legislações ambientais municipais, estaduais e federais têm implicações nos empreendimentos públicos e privados que vêm sendo constantemente regulados e monitorados. Irregularidades administrativas ambientais podem configurar ilícitos civis e penais, implicando a responsabilidade objetiva da empresa e de seus gestores. Assim, em tempos de sustentabilidade, grande parte das decisões empresariais tem ou pode vir a ter impacto ambiental, demandando uma assessoria jurídica multidisciplinar apta a elaborar pareceres jurídico-ambientais e a atuar na advocacia ambiental.
Não é recente a preocupação dos legisladores e do poder público com a compatibilidade entre o desenvolvimento econômico e a gestão ambiental das empresas. Paralelamente a uma assessoria jurídico-ambiental, amplia-se cada vez mais a necessidade de uma atuação preventiva das empresas perante o poder público e os órgãos de proteção do meio ambiente. A heterogeneidade das leis ambientais municipais e estaduais, a necessária sintonia dessas com as legislações federal e constitucional, somadas à responsabilidade administrativa, civil e penal da empresa por danos ou riscos de danos ambientais, demandam um cuidado especial nas decisões e negócios das empresas. A atuação preventiva perante o Poder Público e os órgãos de proteção ambiental, aliada a uma assessoria jurídico-ambiental de excelência, fortalece não só a imagem da empresa, como também consolida seus mecanismos e procedimentos internos de gestão ambiental.
Nos últimos anos, o nível de consciência do consumidor brasileiro sobre os seus direitos tem crescido na mesma proporção que a própria capacidade de consumo. Isso tem aumentado a busca por apoio dos órgãos de proteção ao consumidor – Procon e, consequentemente, o número de reclamações registradas. Atuando preventivamente, ajudamos nossos clientes a aumentar o índice de solução de reclamações e a desenvolver práticas positivas capazes de aumentar a satisfação dos consumidores e reduzir o risco de autuação administrativa. Ao resolver as demandas administrativamente, diminuímos consideravelmente o número de processos judiciais, além das multas administrativas.
O comércio eletrônico só tende a crescer, e o seu impacto no mercado de consumo será cada vez maior. Isso nos coloca diante de muitos desafios, pois os critérios e instrumentos jurídicos existentes foram concebidos para uma realidade muito diferente, na qual compradores e vendedores se encontravam e em algum lugar faziam seus negócios. Por isso, temos que conceber inovadoras maneiras de estruturar a oferta e a venda de produtos e serviços em sites on line que sejam juridicamente seguras e possam, ao mesmo tempo, ser validadas pelos tribunais e pelos órgãos de defesa do consumidor. Fazemos isso com desenvoltura e confiança, pois, além de conhecermos a legislação e os instrumentos tradicionais, temos criatividade para inovar e estamos atualizados relativamente às novas tecnologias e às tendências do mercado de e-commerce.
De nada adianta um contrato de consumo repleto de cláusulas protetivas do fornecedor, se essas cláusulas não puderem ser justificadas perante o Poder Judiciário. Afinal, o entendimento prevalecente e a legislação atual permitem que os juízes anulem ou simplesmente desconsiderem cláusulas contratuais consideradas abusivas ou contrárias à boa-fé. Por isso, ao trabalharmos na elaboração ou na revisão de contratos de consumo ou de cláusulas gerais de produtos ou serviços, temos o cuidado de estabelecer proteções eficazes que sejam ao mesmo tempo claras e possam ser justificadas com base na razoabilidade e na boa-fé. Isso é fundamental em caso de eventual litígio, pois, do contrário, a eficácia prática do contrato será nenhuma, com prejuízos para a empresa e para a sustentabilidade do seu modelo de negócio.
A criação ou o desenvolvimento de um novo produto ou serviço exige que a relação entre a empresa e os consumidores seja estrategicamente planejada, a fim de evitar problemas no futuro e maximizar o retorno do negócio. Assumimos um relevante papel nesse momento decisivo, pois ajudamos a empresa a estruturar juridicamente a sua relação com os consumidores, prevenindo reclamações e autuações administrativas e reduzindo o potencial passivo judicial decorrente do fornecimento do produto ou do serviço. Sabemos que isso, atualmente, pode ser decisivo para o sucesso duradouro de um negócio, e abusamos da criatividade para ajudar a empresa a alcançar esse objetivo, sem desrespeito à lei ou aos direitos dos consumidores.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode ser uma alternativa, quando o Ministério Público constata ilegalidades na atuação empresarial. Por meio do TAC, evita-se a judicialização do problema e previnem-se eventuais danos à imagem da empresa. Quando constatamos que os riscos de uma discussão judicial precisam ser evitados, estabelecemos um intenso diálogo com os órgãos do Ministério Público, a fim de viabilizar a realização do TAC e proporcionar aos nossos clientes condições de cumprimento que sejam viáveis e mais vantajosas, em comparação com as consequências que podem advir de uma ação judicial.
Temos um histórico de sucesso na administração de grandes carteiras de processos em todo o território nacional, atendendo às características de cada região, pois sabemos que, apesar do volume cada vez maior de demandas judiciais, cada caso é um caso. Acreditamos que: não basta acompanhar os processos, é preciso conhecê-los a fundo; não basta conhecê-los a fundo, é preciso aferir o passivo envolvido; não basta calcular o passivo atual, é preciso projetar os desembolsos futuros; não basta somente calcular e projetar, é necessário reduzir o passivo e prevenir novas contingências, trabalhando de forma preventiva com objetivo no foco do cliente. Para uma atuação diferenciada, com base nessas premissas, dispomos de infraestrutura completa, quadro técnico qualificado, larga experiência e excelente capacidade de planejamento, o que nos permite assumir a administração de grandes carteiras em curto prazo e com absoluta segurança.
Normalmente, o Ministério Público se vale do inquérito civil para obter provas da ilegalidade ou da abusividade da conduta de uma empresa, e depois, com base nessas provas, ajuizar uma ação civil pública. Como essa ação pode ter graves repercussões, nosso principal objetivo, durante o inquérito, é o de demonstrar a legalidade da conduta da empresa, evitando que o assunto seja levado ao Judiciário ou viabilizando a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em condições favoráveis. Para isso, o diálogo com os integrantes do Ministério Público deve ser constante, demonstrando uma atitude colaborativa e afastando quaisquer suspeitas acerca da conduta da empresa e dos seus representantes. Atuando dessa forma, proporcionamos ao cliente uma solução completa e definitiva, sem a necessidade de discussão judicial.
Mesmo questões de menor relevância podem assumir importância estratégica quando levadas ao Judiciário por meio de ações coletivas. Uma única ação pode ter enorme impacto econômico, interferir no modelo de negócios da empresa e obrigá-la a modificar substancialmente a sua atuação comercial. Em razão da repercussão e do grande impacto dessas ações, a atuação dos profissionais encarregados da defesa deve priorizar a preservação da imagem da empresa e a contenção dos possíveis efeitos nocivos do processo. Mais do que simplesmente ganhar a causa, é importante demonstrar a responsabilidade social da empresa, evitando perdas em grande escala e protegendo a marca e a reputação do negócio perante o Judiciário, os consumidores e os acionistas.
Possuímos larga experiência na impugnação de autos de infração perante os mais diversos órgãos, com elevado grau de sucesso no afastamento de multas administrativas. Nossa atuação é focada na prevenção, pois tem como principal objetivo afastar a suspeita de ilegalidade e evitar, assim, que haja novas autuações e que seja necessário levar o problema ao Judiciário. Quando não restam alternativas, avaliamos criteriosamente as chances de êxito judicial e, sendo estrategicamente vantajoso, tomamos a iniciativa de provocar o Judiciário. Em todos os casos, adotamos medidas capazes de permitir que a discussão judicial aconteça sem prejuízos para a empresa, tais como o ajuizamento de cautelares de caução ou o pedido de medidas liminares que garantam a expedição de certidões negativas e previnam restrições administrativas à atuação empresarial.
Quando o processo trata de operações comerciais complexas ou tem importância estratégica, os advogados precisam adotar uma atitude mais proativa do que o habitual e atuar em constante diálogo com juízes e desembargadores. Na prática, isso significa que os advogados que representam as empresas precisam se antecipar às decisões judiciais, traduzir as discussões mais complexas em termos simples e compreensíveis e intensificar o contato com os integrantes do Poder Judiciário. Em litígios comerciais internacionais, esses cuidados ainda precisam ser redobrados, pois o Poder Judiciário, em geral, não tem afinidade com as regras e as práticas do comércio internacional, o que pode causar prejuízos à parte que não consiga traduzi-las adequadamente e convencer o julgador de que a sua conduta está de acordo com tais regras e práticas. Essa atuação mais proativa e cuidadosa garante maior controle do processo, evitando surpresas, e faz com que as posições e postulações da empresa sejam compreendidas pelos julgadores, não deixando dúvidas sobre a sua boa-fé. Ao agir assim, transmitimos confiança ao Poder Judiciário e aumentamos as chances de êxito de nossos clientes.
Um litígio pode ser mais oneroso e desgastante do que a renúncia aos direitos que as partes defendem. Nesses casos, o advogado deve buscar a prevenção e a resolução extrajudicial do litígio. Por isso, somos negociadores e valorizamos a capacidade de aproximar as partes, na busca de um entendimento. Mas sabemos que o litígio nem sempre pode ser evitado, e, nesses casos, a arbitragem pode ser uma boa alternativa. O sigilo e a rapidez do procedimento arbitral, o elevado grau de especialização dos árbitros e a eficácia das decisões arbitrais são vantagens a serem consideradas, e, para que nossos clientes possam se valer desses benefícios, estamos capacitados a atuar em arbitragens ad hoc e institucionais, no Brasil e no exterior.
Nossa atuação é voltada para a realização dos objetivos empresariais de nossos clientes, mesmo nos momentos de crise. Consideramo-nos parceiros de negócios. Se a empresa está no início de sua vida, participamos da sua estruturação jurídica, com foco no sucesso futuro. Se o sucesso já foi alcançado, trabalhamos incansavelmente para dar segurança ao empreendimento e viabilizar o seu crescimento. Se chega uma crise, assumimos como nosso o desafio da superação. E nesse momento a criatividade faz toda a diferença. Empenhamo-nos na criação de soluções, para deixar a crise no passado. Podemos nos valer da recuperação judicial, se conseguirmos conceber com a empresa um plano consistente e viável. Mas, se ainda assim sobrevém a falência, resta muito por fazer, pois a proteção patrimonial dos acionistas e dos gestores se torna a nossa prioridade, exigindo diligência e firmeza, para que o fim da empresa não signifique o fim dos empreendedores que apostaram no negócio. É isso que, a nosso ver, significa ser parceiro: estar junto do cliente, do início ao fim.
Lidar com o dinheiro de outrem requer atenção e cuidados redobrados. Adotamos medidas aptas a tornar eficaz a recuperação de valores. Criamos periodicamente, juntamente com o cliente, propostas atrativas para conciliação em massa e promovemos projetos específicos para sua efetivação. Realizamos controle da inadimplência de acordos celebrados para tomada das medidas cabíveis imediatamente e acompanhamos o recebimento dos créditos para liquidação junto a dos sistemas do escritório e do cliente, com informação imediata. Possuímos rígidos controles dos documentos recebidos e enviados ao cliente, com espaço específico, de acesso restrito, para arquivo e guarda de títulos de crédito. De maneira preventiva, identificamos as áreas/procedimentos do cliente que geram as dívidas e o orientamos para minimização do problema. Apresentamos relatórios com informações específicas sobre os resultados financeiros e jurídicos e com o atendimento das particularidades exigidas pela operação do cliente. Controlamos o ritmo no Judiciário, por meio do monitoramento do andamento dos processos e criamos estratégias, a fim de evitar que os devedores utilizem medidas processuais para protelar o pagamento da dívida.
Nossa unidade brasiliense conta com sócios com vasta experiência em temas partidário e eleitoral noTribunal Superior Eleitoral, somando a longa experiência advocatícia para diversos partidos políticos e coligações à experiência de já terem exercido a função de assessoria de Ministros da referida Corte. Sem nenhuma vinculação ou inclinação partidária, exercemos um trabalho técnico diferenciado na área, inclusive em seus desdobramentos junto ao STF.
Nosso Escritório tem-se notabilizado pelo patrocínio de leading cases no STF nas mais diversas questões. Desde assuntos tributários (como o IPI alíquota zero e o IPI crédito-prêmio), passando por assuntos de direito administrativo (limites da competência do TCU), a assuntos relativos à proteção do consumidor (uso do amianto pelas indústrias) ou do trabalhador (prevalência de lei de política salarial sobre norma de convenção coletiva de trabalho). Fomos pioneiros na utilização da figura do amicus curiae no STF, ainda no fim dos anos noventa, tendo, igualmente, introduzido a figura da modulação dos efeitos temporais em controle difuso de constitucionalidade, no âmbito tributário. Nossa unidade em Brasília tem foco na condução de casos estratégicos, sendo formada por sócios que há duas décadas se dedicam à atuação nos Tribunais Superiores e que contam com a experiência de já haver integrado o STF na condição de assessores.
A unidade brasiliense do escritório conta com sócios que exerceram a assessoria jurídica a partidos políticos durante anos, detendo larga experiência no que toca ao processo legislativo. Nossa atuação consiste em subsidiar tecnicamente pleitos de entidades e de empresas, seja na formulação de anteprojetos, de emendas a textos normativos, seja na defesa técnica de um determinado ponto de vista mediante a produção de pareceres. A experiência demonstra que a razão do insucesso de muitos pleitos legislativos reside na falta de subsídio técnico adequado. Ao mesmo tempo, muitas empresas ignoram que há espaço no Poder Legislativo para ouvir e, conforme o caso, acatar sugestões de mudança legislativa. Basta fazer um trabalho consistente. Não atuamos diretamente na interlocução política e na negociação de quaisquer pleitos, sendo nossa participação exclusivamente voltada à produção de subsídios técnicos de amparo.
As parcerias público-privadas têm acontecido em número cada vez maior, e são responsáveis por grande parte do recente desenvolvimento da economia brasileira. Assessoramos nossos clientes tanto na busca de oportunidades, por meio da interlocução com o Poder Público, quanto na negociação, na estruturação e na implementação de parcerias. Também prestamos toda a assistência jurídica necessária à participação em processos licitatórios, com o propósito de potencializar as chances de êxito e dar segurança às relações contratuais entre nossos clientes e o Poder Público.
Atuamos nas esferas administrativa e judicial em defesa da concorrência e para a obtenção de autorização para operações de fusões e aquisições.
Temos a firme convicção de que a decisão é sempre do empresário, e de que o papel do advogado é o de viabilizar os seus empreendimentos, com vistas à maximização dos resultados esperados. Quando os mecanismos contratuais existentes e as restrições legais vigentes parecem obstaculizar a realização de um negócio, é frequente que o advogado se resigne e tente dissuadir o cliente, mesmo que o seu projeto seja legítimo. Mas nós acreditamos que o direito deve se adaptar ao ritmo dos negócios e dar espaço às boas ideias. Por isso, estimulamos a criatividade e tentamos sempre pensar naquilo que ninguém pensou. Assim, contribuímos para a evolução do direito empresarial e proporcionamos aos nossos clientes mecanismos contratuais legítimos e eficazes para a realização segura dos seus projetos.
Muitas das consequências da insegurança no meio empresarial podem ser evitadas mediante um sistema de compliance capaz de assegurar o cumprimento das normas aplicáveis à atividade, evitando problemas jurídicos e de imagem e prevenindo a responsabilização administrativa, cível e penal da empresa e de seus gestores. A Lei Anticorrupção e a Lei Antilavagem de Dinheiro tornaram ainda mais necessárias a estruturação e a implantação de eficazes sistemas de compliance. Temos profissionais especializados em compliance, e cuidamos de todo o processo, que compreende as seguintes etapas: (a) avaliação dos riscos setoriais e assessoria na definição do modelo de compliance mais adequado ao perfil da empresa; (b) criação e implantação do sistema de compliance; (c) elaboração do Regulamento de Compliance e do Código de Ética e revisão do site da empresa, de modelos de contratos e outros documentos; (d) assessoria na seleção e no treinamento dos integrantes do departamento de compliance; e (e) auditoria de compliance.
A criação e o desenvolvimento de negócios voltados para o setor de tecnologia e inovação exigem um novo tipo de assessoria jurídica. Considerando que a startup precisa ser enxuta e não dispõe de grande capacidade de investimento, a organização societária e contratual da empresa deve ser concebida, a fim de que todos os envolvidos sejam estimulados a, primeiro, investir no negócio, para, só mais tarde, colher os frutos do sucesso. Ao mesmo tempo, a empresa precisa estar preparada para captar investimentos, crescer e ganhar escala. Nossa assessoria atende a esses dois propósitos, viabilizando que a startup supere a fase inicial e, mais tarde, proporcione aos empreendedores e aos investidores os retornos esperados.
As fusões e as aquisições são importantes mecanismos de consolidação e de expansão empresarial. Para o sucesso da operação, são essenciais tanto a definição da estratégia empresarial quanto a negociação e a estruturação jurídica do negócio. Ao assessorar a empresa adquirente ou a empresa adquirida, atuamos intensamente durante as tratativas prévias e na definição e na elaboração dos instrumentos jurídicos, com três objetivos básicos: 1) maximizar os resultados do negócio, 2) conferir segurança ao cliente, 3) viabilizar a realização, no longo prazo, da estratégia empresarial que motivou a operação.
A perenidade das organizações empresariais depende da adoção de boas práticas de governança corporativa. Temos, contudo, a convicção de que os princípios e as boas práticas de governança não podem ser adotados sem um grande esforço de adaptação e sem a preocupação de conciliar os interesses e as expectativas dos diversos acionistas e dos gestores da empresa. Partindo dessa premissa, nossa assessoria na área de governança corporativa alia criatividade e visão estratégica, para que as soluções propostas sejam as mais adequadas às peculiaridades de cada empresa e aos projetos dos acionistas e dos gestores, garantindo, assim, tanto a sua estabilidade e continuidade da organização quanto a satisfação das pessoas envolvidas.
A due diligence não é um mero levantamento burocrático de informações e documentos. Quando uma empresa é submetida a uma auditoria, com vistas à realização de uma operação societária, há sempre quem queira depreciá-la, e quem queira valorizá-la. Quem quer depreciá-la tenta se valer da due diligence para destacar os potenciais passivos e riscos da sua atividade. Quem quer valorizá-la, por outro lado, tenta extrair das informações e dos documentos tudo que pode influenciar positivamente a valuation do negócio. Na maioria dos casos, a divergência é uma questão de interpretação dos materiais e dados obtidos. Sabendo disso, nossa atuação durante uma due diligence tem o propósito de destacar, de pôr às claras, as circunstâncias que favorecem a posição do nosso cliente na negociação. Os advogados da outra parte farão o mesmo, e, sem esse contraponto, não se consegue chegar a um arranjo equilibrado, com prejuízo para a negociação e para o sucesso do empreendimento.
Para que um novo empreendimento seja bem sucedido e proporcione os resultados esperados, são essenciais uma boa formatação jurídica da empresa e uma adequada definição dos papéis dos investidores. Ao assessorarmos a empresa nesse momento decisivo, mantemos o foco naqueles que consideramos os pilares do sucesso empresarial: 1) agilidade decisória, 2) equilíbrio entre os parceiros, considerando as contribuições e as responsabilidades de cada um, 3) estabilidade do negócio. A mesma visão orienta o apoio que oferecemos na reorganização societária da empresa, a fim de que os seus processos decisórios sejam rápidos, os seus sócios se mantenham engajados e o seu êxito seja consistente e duradouro.
O planejamento sucessório é essencial à preservação do patrimônio de empresas e empreendedores. Nossa assessoria compreende a estruturação do planejamento e a sua implementação, por meio da criação de empresas, da reorganização societária de pessoas jurídicas existentes, da distribuição patrimonial em vida e da elaboração de testamentos e outros instrumentos jurídicos. Essa atuação se complementa com a prestada pela área tributária.
Entre a assinatura de contrato de previdência privada e o adimplemento das condições para início do gozo dos seus benefícios, passam-se, em regra, décadas, período durante o qual a realidade sócio-econômica do país tende a apresentar relevantes alterações que demandam, por vezes, revisão de critérios atuariais e cláusulas regulamentares a fim de manter o equacionamento dos fundos de previdência. Justamente por conta de tal realidade, são constantes os questionamentos de beneficiários e assistidos, ao Judiciário, acerca do cálculo dos benefícios de previdência complementar que lhes são pagos mensalmente. Nesses casos, nossa experiência tem demonstrado que somente o tratamento individualizado e estratégico das demandas é que garante a otimização de resultados e o melhor aproveitamento de precedentes relevantes.
Seja por questões financeiras, estratégicas ou mesmo para fins de padronização dos benefícios oferecidos a seus empregados, em alguns casos, as empresas patrocinadoras de planos de previdência complementar optam por solicitar a retirada de seu patrocínio, iniciativa que culmina com o encerramento do plano, após o processamento do pedido ao órgão fiscalizador (Superintendência Nacional de Previdência Complementar –PREVIC) e sua expressa homologação. O processamento de pedido de retirada de patrocínio exige, além de conhecimentos jurídicos e atuariais específicos, o gerenciamento de interesses antagônicos envolvendo a empresa patrocinadora, a entidade de previdência privada e os beneficiários do plano. Em decorrência desse conflito de interesses, o assunto deve ser administrado com grande cautela e planejamento estratégico que contemple não apenas a condução do processo de retirada de patrocínio, mas também seus eventuais (e rotineiros) desdobramentos judiciais - capazes de atrasar ou de inviabilizar o pleito - além de questões políticas de alto impacto no relacionamento com sindicatos e colaboradores. Nossa experiência na condução de centenas de processos sobre o assunto nos permitiu desenvolver ampla expertise, com excelentes resultados em favor das empresas.
A privatização de empresas de um mesmo setor, ou, ainda, as aquisições individualizadas de empresas de um mesmo grupo, por vezes, apresentam reflexos que transcendem a atividade empresarial. É o caso das empresas que oferecem a seus empregados plano de previdência complementar em que figuram como patrocinadoras, em relação aos quais, nos casos de privatização ou de alienação de empresa(s) do grupo, é realizada a cisão do fundo existente, procedimento denominado “separação de massas”, o qual é processado inteiramente no órgão de fiscalização (Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC) vinculado ao Poder Público Federal e depende de sua homologação para surtir efeitos. A legislação lacunosa e complexa sobre o tema demanda a atuação de profissionais experientes na área, sob pena de retardamento do processo e de indeferimento do pedido de separação de massas, com sérios prejuízos à patrocinadora, aos empregados e o desencadeamento de um grande contingente de ações judiciais. Já conduzimos centenas de processos sobre o tema, o que nos permite trabalhar com grande eficácia em favor das empresas.
O enquadramento como entidade beneficente de assistência social possui relevantes consequências tributárias. As peculiaridades da legislação para a manutenção dessa condição, desdobradas em inúmeras normas infralegais, requerem um acompanhamento constante e integral de todas as atividades de tais entidades, a fim de garantir tanto que cada uma delas contribua quantitativamente para o enquadramento, quanto para que nenhuma delas conduza ao indeferimento ou à cassação de um certificado. Temos orgulho de dizer que poucos escritórios no país possuem nosso grau de especialização e experiência no que diz respeito às entidades beneficentes de assistência social.
As imunidades tributárias outorgadas pela Constituição são, em regra, restringidas pela legislação. Isso faz com que tanto o rol de contribuintes agraciados quanto o universo de tributos aos quais se aplica acabem sendo ceifados indevidamente. Nossa atuação consiste em examinar a integralidade da atividade do contribuinte imunizado, com vistas a maximizar - com base no conhecimento da jurisprudência aplicável e no entendimento administrativo - o alcance possível dessa desoneração.
É de longa data nossa expertise em ações civis públicas. O Ministério Público do Trabalho está cada vez mais atuante e suas ações extrajudiciais e judiciais muitas vezes envolvem a imposição de obrigações de fazer de inviável cumprimento, assim como o pagamento de indenizações em valores impagáveis. Isso sem falar nas potenciais repercussões políticas e de imagem dessa modalidade de ação. Nossa experiência demonstra que (a) a estratégia jurídica/probatória eleita desde a fase administrativa; (b) a aprofundada análise da matéria envolvida (com vistas à apuração sobre o cabimento da ACP, assim como da legitimidade do MPT); e (c) a comprovação de que eventuais irregularidades já foram sanadas ou estão com solução em curso, são fundamentais à obtenção de êxito neste tipo de demanda.
Em razão das particularidades atreladas à condução de grandes carteiras de processos, assim como dos altos montantes envolvidos, desenvolvemos uma metodologia própria para essa modalidade de trabalho, focando nos resultados e na segurança jurídica. Estamos habituados a trabalhar com metas que atendam às necessidades empresariais, assim como a desenvolver planos específicos aos interesses de cada cliente, como o desenvolvimento de política de acordos, com o mapeamento das demandas passíveis de conciliação, projeção de ganhos, estratégia de conciliações em bloco etc. A atuação nacional do Andrade Maia permite gerir grandes carteiras de processos em todo o território nacional. Visando a propiciar aos clientes, com demandas nos diversos estados do país, rigorosamente a mesma excelência de atendimento daquela proporcionada nas localidades em que possuímos filiais, desenvolvemos diferenciado processo de seleção e de controle de correspondentes. Exigimos de nossos parceiros o atendimento aos mesmos requisitos estipulados em relação aos nossos profissionais próprios. Isso abrange não só o conhecimento jurídico necessário, como também a utilização das ferramentas administrativas próprias a cada contrato, assim como a comunhão de filosofias que propiciem ao cliente a necessária certeza de unidade no recebimento do serviço prestado.
A atuação perante os Tribunais Superiores exige conhecimento aprofundado de seus trâmites internos, precedentes e orientações. Somos reconhecidos pela nossa atuação em Brasília, em especial na condução de ações estratégicas, envolvendo temas de grande repercussão, normalmente vinculados a ações coletivas e rescisórias.
Os valores envolvidos em ações judiciais e processos administrativos trabalhistas vêm, cada vez mais, impactando fortemente os resultados empresariais. Justamente por isso, buscamos não só o êxito das ações em andamento, como também a prevenção de novos passivos. Sabemos que a mera condução de processos judiciais não atende à necessidade empresarial. É necessária a identificação das causas de condenação e a apresentação de soluções seguras para evitá-las. Nosso foco de trabalho é de parceria total com os departamentos jurídicos internos e de RH, visando à elaboração de plano de ação conjunto personalizado, com o estabelecimento de metas que conduzam à obtenção de resultados concretos e de fácil aferição. Muitas vezes, pequenas modificações no dia a dia da empresa são suficientes para reverter casos de reiterada condenação, o que nem sempre é identificado pela ausência de diálogo entre o profissional que responde pelo processo e as pessoas responsáveis pela execução dos serviços. Oferecemos também um trabalho de auditoria em todas as rotinas do cliente, buscando identificar oportunidades que levem à redução do passivo trabalhista. Acreditamos que não basta acompanhar os processos, é preciso conhecê-los a fundo; não basta conhecê-los a fundo, é preciso aferir o passivo envolvido; não basta calcular o passivo atual, é preciso projetar os desembolsos futuros; não basta somente calcular e projetar, é necessário reduzir o passivo e prevenir novas contingências.
A mera condução de processos judiciais e administrativos não atende às necessidades empresariais atuais. Por isso, atuamos com vistas ao atendimento global do cliente, o que envolve: → compromisso com a alimentação dos sistemas internos empresariais em tempo real, com todas as informações necessárias ao acompanhamento processual e financeiro das demandas; - forte investimento em TI, de modo a propiciar ao cliente as mais modernas e seguras ferramentas de gerenciamento de processos; → elaboração de diagnóstico das principais causas de condenação, com apontamento de medidas de prevenção de novos passivos; → auditoria das rotinas empresariais, com o objetivo de identificar oportunidades que levem à redução do passivo trabalhista; → gerenciamento de dados (desenvolvimento de relatórios analíticos processuais, financeiros e de auditoria); → gestão de contingência e provisões; → formatação de políticas de acordos; → expertise na administração de grandes carteiras de processos; → atuação estratégica perante o TST e o STF; → atuação na administração estratégica de conflitos e de negociações coletivas; → expertise em dissídios coletivos, ações civis públicas e causas relacionadas à segurança e medicina do trabalho; → assessoramento quanto a registros e enquadramentos sindicais; → consultoria de gestão de contratos de terceirização.
É de suma importância a elaboração de estratégia adequada à defesa dos interesses empresariais desde os procedimentos administrativos conduzidos pela Delegacia Regional do Trabalho e pela Procuradoria Regional do Trabalho. Isso ocorre não só pelo fato de que a discussão travada nessa fase é indissociável daquela, objeto de futura potencial ação civil pública, como também pela relevância das obrigações e multas que vêm sendo exigidas das empresas, rotineiramente acompanhadas até mesmo de suspensão da atividade empresarial. Muitas vezes, verificamos que os altos valores correspondentes às multas decorrem do incorreto enquadramento da infração pelo órgão da fiscalização, já que a forma de cálculo (por infração ou por empregado) pode contaminar por completo o cálculo do valor devido, em especial, em empresas que contam com maior número de trabalhadores. Nossa expertise na matéria tem conduzido à obtenção de importantes êxitos tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, inclusive mediante o ajuizamento de ações anulatórias, com pedidos liminares.
Embora, cada vez mais, venha sendo buscada a composição dos conflitos coletivos de trabalho, sabemos que, muitas vezes, se torna necessário o enfrentamento judicial da matéria, via dissídio coletivo. Contamos com uma equipe de trabalho especializada para esse fim. Fomos pioneiros na discussão quanto à exigência de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo. Possuímos ainda invulgar know-how para atuação em dissídios relativos ao exercício do direito de greve, atuando incisivamente, em âmbito nacional, em casos em que há necessidade de intervenção judicial para a retomada da atividade empresarial, inclusive mediante trabalho conjunto com o Ministério Público do Trabalho, quando se trata de garantir a prestação de serviço público essencial, como é o caso da saúde e do transporte público.
Sabedores de que os relatórios processuais, financeiros e de auditoria se constituem em documentos essenciais à gestão jurídica de nossos clientes, o Andrade Maia se notabilizou pela criação de ferramentas que permitem a exata identificação do passivo trabalhista empresarial, assim como a estipulação de rigoroso cronograma de desembolso. Possuímos equipe especializada e multidisciplinar voltada exclusivamente para o desenvolvimento desse trabalho, integrada por profissionais treinados em relação às regras internacionais de auditoria, aptos a calcular a exata provisão necessária em relação ao passivo trabalhista identificado. Com isso, são evitadas indevidas retenções de valores, permitindo a melhoria dos resultados financeiros empresariais. Os resultados obtidos na gestão de contingências e provisões derivam não só da expertise da equipe na busca de alternativas seguras e criativas (como análise da necessidade de provisão de terceiros ativas, utilização dos depósitos judiciais e recursais para abatimento da provisão etc.), como também do pesado investimento em ferramentas de TI, que permitem a elaboração de qualquer tipo de exercício de mapeamento e de gráficos de interesse do cliente.
Nossa forma de trabalho se caracteriza pela incessante proatividade . Sabemos que nem sempre o esgotamento das vias judiciais e administrativas se mostra o melhor caminho a ser trilhado por nossos clientes. A busca por soluções alternativas para solução dos conflitos nos levou à criação de uma equipe multidisciplinar denominada “Laboratório de Acordos”. Essa equipe é responsável não só pela condução das tratativas de conciliação de nossos clientes, como também pela criação integral de políticas de acordo, formatadas individualmente conforme as particularidades e as necessidades empresariais.
As questões atinentes ao meio ambiente do trabalho se inserem naquelas de maior repercussão na área trabalhista na atualidade. Possuímos profissionais especializados no trato da matéria, atuando não apenas no âmbito contencioso administrativo ou judicial, mas também na prevenção e na precaução do meio ambiente de trabalho. Em razão da natureza da matéria, contamos também com o apoio de equipe multidisciplinar, integrada por médicos e por engenheiros especializados, de forma a propiciar a elaboração de fiel diagnóstico dos riscos inerentes a cada um dos setores de atividade empresarial, com indicação precisa de ações e de mecanismos aptos à redução de danos e à melhor adequação das condições de trabalho às normas vigentes.
Acreditamos na necessidade de total parceria e integração entre o Andrade Maia e os departamentos de RH de nossos clientes para o sucesso do trabalho voltado à prevenção ou mesmo à condução das demandas judiciais em curso. Fiéis a esse princípio, desenvolvemos uma personalizada cartilha de orientações, customizada de acordo com a realidade de cada cliente, voltada à otimização das políticas de RH já utilizadas. Para tanto, são ministrados treinamentos para a área de RH mediante reuniões e palestras com o objetivo de identificar e de minimizar potenciais riscos trabalhistas e alinhar os objetivos e as estratégias da empresa.
Não raro, as empresas recebem, a cada exercício, cobranças de contribuições sindicais relativas a mais de um sindicato representativo da categoria econômica e/ou profissional, não sabendo para qual entidade realizar o pagamento, o que gera insegurança jurídica na eleição do sindicato interlocutor da negociação coletiva, dificuldade que pode gerar grande impacto financeiro. Possuímos larga experiência na avaliação do adequado enquadramento, adotando as medidas necessárias para solucionar superposições, inclusive com a promoção dos trâmites cabíveis no sistema próprio do Ministério do Trabalho e Emprego.
A negociação coletiva é reconhecidamente uma grande oportunidade de adequação da legislação trabalhista às condições de trabalho próprias de cada empresa. Bem conduzida, pode trazer consideráveis ganhos a trabalhadores e a empregadores. Mas o contrário também é verdadeiro. Não raro, a negociação coletiva sem apoio especializado conduz a grandes riscos financeiros, em especial pelo fato de a Justiça do Trabalho ter entendimentos ainda nada uniformes no que diz com o exercício da autonomia privada coletiva. Ao mesmo tempo é cada vez mais comum o questionamento da validade de normas coletivas pelo Ministério Público do Trabalho. O acompanhamento desses conflitos por especialistas no setor, por conseguinte , torna-se essencial, sob pena de criação de passivos trabalhistas em montantes muitas vezes impagáveis, como exemplificativamente é o caso da redução do intervalo para repouso e alimentação, que vem gerando o ajuizamento de inúmeras ações coletivas e individuais envolvendo valores estratosféricos.
Problemas ligados à saúde, à segurança e à medicina do trabalho vêm, cada vez mais, gerando graves e indesejáveis consequências jurídicas e financeiras às empresas, desde reintegrações ao emprego, condenações em astronômicas indenizações e pensões vitalícias, até ações de ressarcimento promovidas pelo INSS. Possuímos profissionais especializados voltados unicamente para o trato da matéria, contando ainda com apoio de peritos médicos e engenheiros de reconhecida experiência profissional. Essa equipe multidisciplinar, além de propiciar diferenciada condução dos processos judiciais, está plenamente capacitada para revisão e elaboração de LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), assim como de todas as rotinas empresariais ligadas à medicina e à segurança no trabalho.
A estruturação de processo de terceirização exige uma série de cuidados para a sua implantação e manutenção, especialmente no que concerne aos contratos de prestação de serviços e sua gestão. Muitas vezes, o que parece ser uma excelente oportunidade financeira transforma-se em um indesejável passivo trabalhista. Nosso trabalho consiste em auxiliar, de forma clara e objetiva, a contratação de prestador de serviços idôneo e em boa condição financeira, além de fiscalizar o cumprimento de suas obrigações trabalhistas e encargos, a fim de minimizar o risco jurídico-trabalhista inerente às terceirizações. Os procedimentos observados na gestão de prestadores de serviços envolvem: i. verificação de todos os contratos de prestação de serviços vigentes e das respectivas obrigações contratuais; ii. levantamento de histórico da empresa e de seus sócios; iii. análise das contingências trabalhistas e dos respectivos provisionamentos; iv. análise da documentação relativa ao contrato de trabalho de todos os empregados terceirizados; v. análise da saúde financeira da empresa terceirizada; vi. conferência de pagamento de INSS e FGTS dos empregados terceirizados; vii. verificação de pagamentos de tributos e de impostos pela empresa terceirizada; viii. verificação in loco das atividades desempenhadas por terceiros, ambiente de trabalho e questões relacionadas à Medicina e Segurança do Trabalho.
A globalização torna cada vez mais comum a celebração de contratos de trabalho transnacionais. Possuímos comprovada expertise no trato da matéria, prestando integral orientação para uma regular e adequada contratação de trabalhadores estrangeiros, assim como para a formatação de regime de trabalho para trabalhadores brasileiros que prestem serviços no exterior, seja de forma temporária ou definitiva.
A opção pelo lucro real ou presumido pode variar em função do desempenho do negócio, da adoção de novas linhas de produtos ou da ampliação/redução de operações. E a eficiência fiscal deve ser reavaliada, sempre que algum fato novo possa interferir no resultado ou ainda, anualmente, valendo-se do prognóstico do exercício seguinte (preventivamente), de forma a garantir que a melhor opção seja eleita. Nossa análise compreende ainda orientação quanto: 1) à definição do melhor local da matriz ou dos centros de distribuição; 2) à definição do melhor local para desembaraço aduaneiro de insumos, mercadoria ou equipamentos (inclusive avaliando a existência de benefícios na importação de determinados bens, por suas particularidades); 3) à substituição de fornecedores interestaduais por locais e vice-versa (inclusive com adoção de medidas administrativas para correção de distorções).
A capacidade técnica de meramente redigir uma petição, definitivamente, não é suficiente para garantir o sucesso de uma causa de efeitos transcendentes. Poucos escritórios possuem um portfolio tão expressivo de leading cases em sua carteira. O Andrade Maia se notabilizou pela atuação estratégica, que não se restringe a um estudo de precedentes, senão que engloba um profundo mapeamento dos julgadores envolvidos, das práticas administrativas das Cortes, dos cenários político e econômico vigentes, da escolha dos melhores apoios e pareceristas e do consequente senso de oportunidade que norteia a atuação bem sucedida em temas de ampla repercussão. Entre outros, podemos citar casos amplamente divulgados na mídia, alguns dos quais havidos como os de maior valor financeiro sob a análise do Judiciário ao seu tempo desde assuntos tributários (como o IPI alíquota zero e o IPI crédito-prêmio), passando por assuntos de direito administrativo (limites da competência do TCU), a assuntos relativos à proteção do consumidor (uso do amianto pelas indústrias) ou do trabalhador (prevalência de lei de política salarial sobre norma de convenção coletiva de trabalho). Fomos pioneiros na utilização da figura do amicus curiae no STF, ainda no fim dos anos noventa, tendo, igualmente, introduzido a figura da modulação dos efeitos temporais em controle difuso de constitucionalidade, no âmbito tributário.
Somos contratados para a obtenção e para a manutenção de certidões negativas para um elevado número de grandes clientes de atuação nacional, o que nos confere signiticativa experiência no tema. Nossa expertise demonstra que a mera atuação com o foco na renovação de certidões negativas não responde adequadamente à velocidade das necessidades empresariais. Adotamos uma postura proativa, que não aguarda o vencimento da certidão para resolver as pendências existentes, verificando rotineiramente sua inserção em sistema para, instantaneamente, já adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para sua regularização. Desse modo, a renovação das certidões se dá sem solução de continuidade.
Os inúmeros códigos e descrições de insumos e mercadorias na TIPI ou na NCM frequentemente dão margem a mais de um enquadramento possível. Nossa atuação objetiva verificar as possibilidades de otimização da tributação incidente, por meio de: 1) aprofundado estudo técnico do bem em questão e de eventuais interpretações que permitam a reclassificação desse bem diretamente pelo contribuinte ou, não sendo essa opção a mais segura, 2) a construção de consulta ao Fisco que seja capaz de demonstrar, com argumentos e provas, que determinado enquadramento desejado é juridicamente viável. Muitas vezes, a realização de consulta sem apoio especializado conduz a soluções desastrosas, pois fixa o entendimento do Fisco definitivamente de forma desfavorável ao interesse da empresa. É determinante para sucesso do pleito o conhecimento da jurisprudência administrativa e judicial, a identificação dos paralelos legais possíveis com outros segmentos ou bens que possuam características semelhantes, bem como a adequada instrução do pleito com a documentação probatória suficiente.
Nosso êxito na realização de defesas fiscais advém da exata compreensão de que uma mesma matéria deve ser abordada de forma absolutamente distinta no âmbito administrativo e judicial. No âmbito administrativo, parte significativa dos conselheiros não possui formação jurídica, e a análise de inúmeras questões jurídicas relevantes (em especial, as questões de constitucionalidade) é vedada, o que - tratando-se de direito tributário - é altamente relevante. No âmbito judicial, por outro lado, a formação mais generalista dos magistrados muitas vezes torna o debate de questões técnicas bastante difícil. Tudo isso demanda uma atuação que detenha requisitos como: 1) aprofundado conhecimento da forma de funcionamento dos Tribunais administrativos e da formação do convencimento dos respectivos membros; 2) a noção adequada de qual ênfase dar aos argumentos em cada um desses âmbitos e do que vale levar ao conhecimento do Judiciário; 3) a definição de estratégia judicial que compatibilize a argumentação às tendências jurisprudenciais respectivas, bem como ao preciso conhecimento dos magistrados a quem serão submetidas. Nossos sócios possuem grande experiência em processo administrativo tributário, decorrente de décadas de atuação nessa área , já tendo um de nossos sócios, inclusive, integrado o CARF na condição de Conselheiro Titular.
Atualmente, a simples existência do direito a crédito de determinado tributo não é suficiente para garantir a sua fruição pela empresa. As dificuldades enfrentadas são as mais diversas. Entre elas: 1) compensações de ofício pelo Fisco, inclusive com tributo cuja exigibilidade se encontra suspensa; 2) demora excessiva e abusiva na análise dos pedidos de restituição; 3) imposição descabida de empecilhos formais/documentais indevidos. Em outras ocasiões, ainda que a legislação seja clara quanto à possibilidade de determinado creditamento, a fiscalização entende por interpretá-la de forma equivocada, o que acaba impedindo o creditamento a que a empresa tem direito. Nessas ocasiões, é preciso identificar a melhor alternativa, seja ela pela via administrativa ou judicial, para garantir o pleno aproveitamento do crédito no mais curto espaço de tempo, na maior dimensão e com a maior segurança possível.
Nosso Escritório possui uma extensa gama de oportunidades de ganho tributário mapeadas e uma metodologia bastante eficaz. Partimos da análise do que a empresa já discutiu judicialmente, contrastamos com aquilo que a concorrência da empresa está discutindo e, finalmente, acrescemos aquelas oportunidades que temos em nosso banco de dados e que podem ser proveitosas do ponto de vista financeiro para a empresa. A experiência demonstra que a insegurança jurídica no Brasil, somada à elevada quantidade de modificações na legislação tributária, faz com que elevadas somas de tributos pagos sejam questionáveis do ponto de vista de adequação técnica à Constituição e à lei. E isso acaba sendo um relevante diferencial competitivo para nossos clientes. Nossa atuação é pautada por absoluta transparência e preocupação em não expor nossos clientes a riscos ou a custos desnecessários.
A constituição de uma holding, no Brasil ou no exterior, a fusão ou a incorporação de outras pessoas jurídicas, a criação de centros de distribuição ou filiais em portos e, de um modo geral, a opção por horizontalização ou verticalização das estruturas empresariais possuemi importantes reflexos tributários. O trabalho de otimização tributária da estrutura societária consiste em rever se a forma como a empresa está estabelecida, de fato, é a mais econômica do ponto de vista fiscal.
A garantia da continuidade de uma empresa e a harmonia familiar em momentos delicados é tarefa que transcende o conhecimento tributário e societário, pois, necessariamente, envolve pessoas e questões emocionais. Não apenas números e projeções. Temos experiência em lidar com situações como essas dentro de um plano estruturado em etapas, que abarquem todas as dimensões do tema do ponto de vista técnico, sem prejuízo da permanente conjugação com o melhor encaminhamento do tema do ponto de vista familiar. Essa atuação se complementa com a prestada pela área cível.
A complexidade da legislação - especialmente estadual - e a corriqueira ausência de padronização na interpretação legislativa pela fiscalização têm conferido, cada vez mais, importância aos pedidos de regimes especiais, os quais têm-se mostrado uma opção bastante segura e eficaz para garantir uma melhor eficiência não apenas fiscal, mas também logística. Com o uso de regimes especiais, conseguimos integrar as lacunas normativas necessárias à solução de determinados problemas concretos da empresa. Ou ainda, superar contradições normativas aparentemente insuperáveis pela via meramente interpretativa.