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STF pode obrigar Anvisa a analisar caso a caso antes de proibir insumos2017

21/06/2017

Carolina Lisboa, defende que a Anvisa só tem competência para proibir produtos se ficar comprovado que riscos à saúde, conforme a Lei 9.782, que criou a agência.

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Prevenção auxilia no combate à invasão de dados

14/06/2017

Entre as medidas de prevenção ao ransoware, Koehler recomenda atualização con nua do sistema.

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"Uber será amicus curiae em ação contra lei que proibiu o app

13/06/2017

Representa no caso não só a empresa interessada na solução, mas um segmento social interessado na utilização do aplicativo.

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Vantagens na delação e também na leniência

01/06/2017

"O valor reflete a dimensão das condutas".

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Escritório Andrade Maia inaugura unidade em Brasília

26/05/2017

Escritório reforça atuação em tribunais superiores

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Rombo das contas públicas é maior que o estimado pelo governo

26/05/2017

Crescem as apostas de que o rombo das contas públicas deste ano será maior do que os R$ 154 bilhões registrados pelo governo central (que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2016.

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Criticada pelo MPF, absolvição de Cláudia Cruz obedeceu a critérios técnicos, dizem especialistas

26/05/2017

Juiz da Lava-Jato justificou decisão em "falta de provas" contra a mulher de Cunha

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Mesmo com recuo de Temer, constitucionalidade de decreto é questionada

26/05/2017

"Para que haja o uso das Forças Armadas é preciso que tenham sido esgotadas todas as condições da Polícia Militar."

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Bancos podem ter dificuldade para reverter aumento da Cofins da Justiça

24/05/2017

As instituições financeiras questionam majoração de 3% para 4% na alíquota, porém, o Supremo já se manifestou contrário ao setor em diversas ocasiões em que julgou processos contra o fisco

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Ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo de contribuição ao INSS

22/05/2017

Decisão sobre CPRB apenas destaca julgamento do plenário e determina aplicação do entendimento favorável aos contribuintes

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Andrade Maia abre sede no Distrito Federal

22/05/2017

Escritório reforça atuação em tribunais superiores com unidade em Brasília

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Carlos Velloso abre ciclo de palestras Ícones do STF

22/05/2017

Ex-ministro falará sobre Grandes Decisões do STF

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Escritório abre em Brasília para atuar junto às Cortes

22/05/2017

“Se eu não tiver condições de levar meus argumen- tos direto para a Suprema Corte, limito até o interesse do cliente-”, reforça. Horbach, junto dos outros dois sócios, Carolina Lisboa e Fabricio Medeiros

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Banca Andrade Maia abre filial em Brasília e contrata ex-assessores de ministros

22/05/2017

A banca Andrade Maia advogados acaba de inaugurar uma unidade em Brasília

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Nova unidade em Brasília e Ícones do STF

22/05/2017

Ex-ministro falará sobre Grandes Decisões do STF

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Escritório Andrade Maia abre filial em Brasília

08/05/2017

"Não há dúvida de que os tribunais superiores ganham protagonismo."

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Planalto quer resgatar

05/05/2017

Sócia do escritório Andrade Maia, a advogada Renata Zanardi entende que os trabalhadores também serão beneficiados.

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Escritório Andrade Maia abre nova unidade em Brasília

05/05/2017

O escritório Andrade Maia, de Porto Alegre, está chegando a Brasília.

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Escritório Andrade Maia abre nova unidade em Brasília

05/05/2017

Passam a integrar a rede de advogados Carolina Lisboa, Fabrício Medeiros e Carlos Horbach

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"A Lei Anticorrupção é bastante rigorosa"

05/05/2017

Fabrício Medeiros também explica função de acordo de leniência e avalia cenário relacionado à delação da JBS.

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Ex-Ministro Carlos Velloso abre o ciclo de palestras em SP

03/05/2017

Tema abordado será: Grandes decisões do Supremo Tribunal Federal

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Banca promove encontros com ícones do STF

28/04/2017

Ex-ministro fará a primeira palestra do ciclo Ícones do STF

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Rombo das contas públicas é maior que o estimado pelo governo

27/03/2017

“O número de clientes para esse tipo de processo está crescendo bastante nos últimos dias”, afirma Goldschimidt.

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Insegurança é maior por falta de clareza sobre plano da OCDE

14/03/2017

Pacote tributário do organismo internacional está pouco a pouco sendo adotado no Brasil, mas ainda não se sabe até que ponto a Receita Federal atenderá às regras

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Unisinos inova em especialização em Direito e Gestão Tributária

03/03/2017

O objetivo é capacitar profissionais com as habilidades necessárias para enfrentar os desafios diários da tributação.

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Advogado faz palestra no evento "Ícones do Direito Tributário"

10/02/2017

O tema da palestra é "A troca de informações fiscais e a proteção dos direitos dos contribuintes nos últimos 20 anos".

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RS abre parcelamento especial para o ICMS

01/02/2017

"Nesse caso, só as empresas do Simples podem parcelar a dívida em até 120 vezes. As demais podem pagar em até 60 parcelas, com o desconto de 5% na multa". Fabio Brun Goldschmidt, do Andrade Maia

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Justiça veta contrato individual de emprego

27/01/2017

Advogados alertam para os riscos de se assinarem contratos de trabalho diferenciados ou de alterar a jornada de trabalho sem obter a anuência do sindicato

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PRT vem em boa hora, mas poderia ser aprimorado

25/01/2017

“Empresas de pequeno médio porte, tributadas pelo lucro presumido, caram desatendidas”

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Tribunais estão avaliando as políticas das empresas contra assédio moral

18/01/2017

“O que se re- comenda é a promoção de campanhas, com divulgação de cartazes e envio de e-mails. Tanto para o agressor saber que isso não deve ser feito quanto para o funcionário ter coragem para denunciar”. Maria Carolina Seifriz, Advogada do Andrade Maia

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Publicada medida provisória que cria Programa de Regularização Tributária

05/01/2017

"É quase uma recuperação judicial que ajudará empresas em dificuldade. Elas poderão usar esses números no abatimento de suas dívidas. A lei atende ao interesse de dar um fôlego para as empresas se recuperarem, já que a carga tributária é altíssima, em torno de 40%. A questão tributária colabora para o prejuízo ou fechamento das empresas"

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Auditores fiscais receberão bônus por produtividade

04/01/2017

O advogado Leonardo Aguirra de Andrade, do Andrade Maia Advogados, acredita que o bônus pode aumentar o volume de autos de infração aplicados pelo Fisco. "Fazer com que a autoridade fiscal participe de alguma maneira dos resultados da Receita é temerário", afirma. O excesso de autuações e eventual manutenção na esfera administrativa pode elevar a judicialização de questões tributárias, segundo o advogado.

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