CONTEÚDO E INFORMAÇÃO

12/10/2018
Mídia

Empresas entram na Justiça para pagar menos IR sobre aplicações financeiras

Empresas têm buscado na Justiça uma forma de diminuir os impostos

28/09/2018
Mídia

Indicar valores para todos os pedidos é um desafio para advogado trabalhista

A necessidade de indicar os valores dos pedidos logo na petição inicial, um dos pontos da Reforma Trabalhista mais desafiadores para advogados, tem gerado diversas discussões no Judiciário.

27/09/2018
Mídia

O Fim da Fábrica de Horas

Os escritórios de advocacia estão deixando para trás um de seus pilares, a cobrança por hora trabalhada, para adotar modelos mais flexíveis.

25/09/2018
Mídia

Instituto busca levar conhecimento jurídico para escolas

A falta de ensinamento jurídico nas escolas chamou a atenção de um escritório de advocacia. A inquietação deu motivos para criar o Instituto Andrade Maia, que tem como principal projeto a disseminação de conhecimento em Direito em escolas públicas e privadas.

20/09/2018
Mídia

STJ permite substituição da carta de fiança por penhora de precatório

Para 2ª Turma, o fato de o precatório não se equiparar a dinheiro ou fiança bancária não impede a sua penhora

17/09/2018
Mídia

Humberto Avila ministrará palestra sobre “Prova no Direito Tributário” para clientes da banca e convidados

Escritório Andrade Maia realiza o evento Contencioso Tributário em Debate em seu escritório em São Paulo

10/09/2018
Mídia

A constitucionalidade da terceirização da atividade fim: efeitos da decisão do STF

Pondo fim à longa controvérsia, o Supremo Tribunal Federal declarou que nunca houve proibição quanto à terceirização de quaisquer atividades, resultando, desse entendimento, que inúmeras empresas foram condenadas ilegalmente ao longo dos anos pelo Judiciário Trabalhista.

05/09/2018
Mídia

Reoneração da folha de pagamento entra em vigor e gera incertezas

A lei que determina a reoneração da folha de pagamento e põe fim, para diversos setores, à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) começou a valer no início deste mês. As mudanças foram promovidas pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como "Lei da Reoneração da Folha de Pagamento

03/09/2018
Mídia

Proteção de dados: Novas diretrizes

Considerando as exigências dispostas na LGPD, para se manterem em conformidade e evitar sanções que poderão ser advertência, multas de até 2% do faturamento (limitado a 50 milhões de reais) e cessação da utilização daqueles dados.

31/08/2018
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Histórica alteração de paradigma marcou o julgamento sobre Terceirização no STF

O julgamento, que ocupou quatro sessões plenárias, cumulou uma ADPF, 324 de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e um RE, 958252, este sob relatoria do ministro Luiz Fux.

01/08/2018
Mídia

Escritório de Porto Alegre lança instituto para promover educação jurídica

Júlio Cesar Goulart Lanes, Tonia Russomano Machado e Fabio Brun Goldschmidt, sócios do escritório de advocacia Andrade Maia, foram os anfitriões de um coquetel, na noite de terça-feira (31), na sede da empresa em Porto Alegre. O motivo da confraternização foi o lançamento de um projeto focado em informar e orientar cidadãos sobre direitos e deveres, além de promover educação jurídica.

01/08/2018
Mídia

Lançamento Instituto Andrade Maia

Escritório Andrade Maia Advogados lançou ontem o Instituto Andrade Maia, que tem como objetivo informar e orientar cidadãos sobre seus direitos e deveres, além de promover a cidadania e educação jurídica.

13/07/2018
Mídia

Antecipar o imponderável é uma necessidade para o empresariado brasileiro

Indubitavelmente, os negócios processuais entabulados contratualmente não imunizariam os distúrbios provocados pela obrigatoriedade do uso da tabela de preços mínimos, mas, no mínimo, poderiam sinalizar meios mais seguros para eventuais discussões judiciais.

19/06/2018
Mídia

STJ dá tratamento diferenciado a casos sobre IRPJ e IRPF

1ª Seção sobrestou casos sobre incidência de IRPF sobre juros para aguardar o STF, mas julga ações sobre IRPJ

21/05/2018
Mídia

Reforma Trabalhista

Embora a Reforma Trabalhista tenha sido editada no intuito de assegurar segurança jurídica, decorridos quase 6 (seis) meses de sua vigência, o que se vê é um cenário de incerteza: decisões judiciais que deixam de aplicá-la por posicionamentos ideológicos, outras que limitam sua aplicação no tempo, declarações de inconstitucionalidade, advogados de trabalhadores receosos em ajuizar novas ações e advogados de empresas cautelosos na orientação de seus clientes.

21/05/2018
Mídia

1ª BARatona do AM

Entrando no clima esportivo deste ano, Andrade Maia Advogados promoveu a "1 BARatona do AM". O evento teve como objetivo promover a integração dos seus mais de 360 integrantes, de uma forma descontraída e cheia de bom humor.

03/05/2018
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Queda da MP 808/17 (Reforma Trabalhista)

O Tribunal Superior do Trabalho inclusive prorrogou nesta semana, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista.

01/05/2018
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'Vemos muita discussão ideológica da Reforma Trabalhista de lados polarizados'

A sócia do escritório Andrade Maia Advogados Clarisse Rozales afirmou que é preciso encontrar um caminho no meio das duas discussões. Ela conversou com Guilherme Ibraim no CBN Noite Total.

23/04/2018
Mídia

MP que ajusta a reforma trabalhista não é votada no Congresso e perde validade nesta segunda

Com isso, as mudanças na legislação aprovadas inicialmente pelo Congresso voltam de maneira integral aos tribunais

18/04/2018
Mídia

Reforma trabalhista modifica funcionamento do desconto sindical.

A reforma trabalhista, representada na lei nº 13.467/17, modificou as estruturas de recolhimento das contribuições sindicais no País.

15/04/2018
Mídia

Escritório de advocacia de Porto Alegre apoia evento de arte em São Paulo

O escritório Andrade Maia, uma das maiores bancas de advocacia do Sul, foi um dos patrocinadores da SP-Arte 2018.

07/03/2018
Mídia

Dação em pagamento de bens imóveis para quitação de tributos federais: regime que merece ponderações

O regime de dação em pagamento regulamentado pela Portaria PGFN 32/18 se aplica exclusivamente às dívidas inscritas em Dívida Ativa da União, de natureza tributária, que podem ser objeto ou não de cobrança judicial.

05/03/2018
Mídia

Descontos da contribuição sindical começam no mês de março

De acordo com a advogada Daniella Barbosa Barretto, sócia do escritório Andrade Maia Advogados, a opção pelo recolhimento depende de autorização expressa do empregado, mudança que tem trazido grande descontentamento aos sindicatos.

02/03/2018
Mídia

Corte Especial do STJ julgará penhora de valores da caderneta de poupança

Os ministros mais antigos do tribunal devem sedimentar a matéria

28/02/2018
Mídia

Empresários devem enfrentar bitributação com itens digitais

Vendas que envolvam bens como softwares e serviços de streaming devem ser enquadradas na cobrança de ICMS, pelo governo estadual, e ISS, por prefeituras

27/02/2018
Mídia

MTE orienta auditores a aplicarem a reforma para quaisquer contratos

Ministério se antecipa a entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e prevê que mudanças na CLT valem para todos desde que o evento autuado tenha ocorrido após a vigência da legislação

06/02/2018
Mídia

TRT-4 homologa acordo individual firmado entre empresa e empregado

Para a sócia do escritório Andrade Maia Advogados, Maria Carolina Seifriz Lima, a aplicação da regra da reforma trabalhista que permite a homologação judicial de acordos entre empresa e empregado dá segurança à mudança.

15/01/2018
Mídia

Seguindo reforma trabalhista, juiz homologa acordo extrajudicial

Mais uma nova regra da reforma trabalhista ganhou espaço nos tribunais do país. Em rápida decisão, a Justiça trabalhista de Porto Alegre homologou acordo extrajudicial que resultou na redução de horas de trabalho, com a manutenção do salário-hora, de uma empregada de uma operadora de planos de saúde.

08/01/2018
Mídia

O ano do Direito do Trabalho

Já dentro do período compreendido como recesso forense, cabe uma modesta reflexão crítica sobre o ano que se encerrou, assim como uma pequena projeção para o ano que se avizinha.

12/12/2017
Mídia

O que as demissões da Estácio revelam sobre o setor

A demissão de 1.200 professores é a mais extrema medida da obsessão das redes de ensino com o controle de custos, que tende a se intensificar em 2018

17/11/2017
Publicações

Premiação Análise Advocacia 500 2017

Confira a Premiação Análise Advocacia 500 2017

12/11/2017
Mídia

STF poderá permitir o funcionamento de aplicativos de transporte individual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar recurso extraordinário da Câmara Municipal de São Paulo questionando decisão que derrubou a lei paulistana que proibia o funcionamento de aplicativos de transporte individual

26/07/2017
Publicações

Guia Prático AM - Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

A Reforma, introduzida pela Lei no 13.467/2017, trouxe importantes inovações à legislação trabalhista, adaptando-a para a realidade contemporânea.

21/06/2017
Mídia

STF pode obrigar Anvisa a analisar caso a caso antes de proibir insumos2017

Carolina Lisboa, defende que a Anvisa só tem competência para proibir produtos se ficar comprovado que riscos à saúde, conforme a Lei 9.782, que criou a agência.

14/06/2017
Mídia

Prevenção auxilia no combate à invasão de dados

Entre as medidas de prevenção ao ransoware, Koehler recomenda atualização con nua do sistema.

13/06/2017
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"Uber será amicus curiae em ação contra lei que proibiu o app

Representa no caso não só a empresa interessada na solução, mas um segmento social interessado na utilização do aplicativo.

01/06/2017
Mídia

Vantagens na delação e também na leniência

"O valor reflete a dimensão das condutas".

26/05/2017
Mídia

Escritório Andrade Maia inaugura unidade em Brasília

Escritório reforça atuação em tribunais superiores

26/05/2017
Mídia

Rombo das contas públicas é maior que o estimado pelo governo

Crescem as apostas de que o rombo das contas públicas deste ano será maior do que os R$ 154 bilhões registrados pelo governo central em 2016.

26/05/2017
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Criticada pelo MPF, absolvição de Cláudia Cruz obedeceu a critérios técnicos, dizem especialistas

Juiz da Lava-Jato justificou decisão em "falta de provas" contra a mulher de Cunha

26/05/2017
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Mesmo com recuo de Temer, constitucionalidade de decreto é questionada

"Para que haja o uso das Forças Armadas é preciso que tenham sido esgotadas todas as condições da Polícia Militar."

24/05/2017
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Bancos podem ter dificuldade para reverter aumento da Cofins da Justiça

As instituições financeiras questionam majoração de 3% para 4% na alíquota.

22/05/2017
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Ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo de contribuição ao INSS

Decisão sobre CPRB apenas destaca julgamento do plenário e determina aplicação do entendimento favorável aos contribuintes

22/05/2017
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Andrade Maia abre sede no Distrito Federal

Escritório reforça atuação em tribunais superiores com unidade em Brasília

22/05/2017
Mídia

Carlos Velloso abre ciclo de palestras Ícones do STF

Ex-ministro falará sobre Grandes Decisões do STF

22/05/2017
Mídia

Escritório abre em Brasília para atuar junto às Cortes

“Se eu não tiver condições de levar meus argumentos direto para a Suprema Corte, limito até o interesse do cliente”

22/05/2017
Mídia

Banca Andrade Maia abre filial em Brasília e contrata ex-assessores de ministros

A banca Andrade Maia advogados acaba de inaugurar uma unidade em Brasília

22/05/2017
Mídia

Nova unidade em Brasília e Ícones do STF

Ex-ministro falará sobre Grandes Decisões do STF

08/05/2017
Mídia

Escritório Andrade Maia abre filial em Brasília

"Não há dúvida de que os tribunais superiores ganham protagonismo."

05/05/2017
Publicações

Escritório gaúcho chega a Brasília e reforça atuação nos tribunais superiores

Unidade será coordenada pelos novos sócios Carolina Lisboa, Fabrício Medeiros e Carlos Horbach

05/05/2017
Mídia

Planalto quer resgatar

Sócia do escritório Andrade Maia, a advogada Renata Zanardi entende que os trabalhadores também serão beneficiados.

05/05/2017
Mídia

Escritório Andrade Maia abre nova unidade em Brasília

O escritório Andrade Maia, de Porto Alegre, está chegando a Brasília.

05/05/2017
Mídia

Escritório Andrade Maia abre nova unidade em Brasília

Passam a integrar a rede de advogados Carolina Lisboa, Fabrício Medeiros e Carlos Horbach

05/05/2017
Mídia

"A Lei Anticorrupção é bastante rigorosa"

Fabrício Medeiros também explica função de acordo de leniência e avalia cenário relacionado à delação da JBS.

03/05/2017
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Ex-Ministro Carlos Velloso abre o ciclo de palestras em SP

Tema abordado será: Grandes decisões do Supremo Tribunal Federal

28/04/2017
Mídia

Banca promove encontros com ícones do STF

Ex-ministro fará a primeira palestra do ciclo Ícones do STF

27/03/2017
Mídia

Rombo das contas públicas é maior que o estimado pelo governo

“O número de clientes para esse tipo de processo está crescendo bastante nos últimos dias”, afirma Goldschimidt.

14/03/2017
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Insegurança é maior por falta de clareza sobre plano da OCDE

Pacote tributário do organismo internacional está pouco a pouco sendo adotado no Brasil.

03/03/2017
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Unisinos inova em especialização em Direito e Gestão Tributária

O objetivo é capacitar profissionais com as habilidades necessárias para enfrentar os desafios diários da tributação.

10/02/2017
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Advogado faz palestra no evento "Ícones do Direito Tributário"

O tema da palestra é "A troca de informações fiscais e a proteção dos direitos dos contribuintes nos últimos 20 anos".

01/02/2017
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RS abre parcelamento especial para o ICMS

"Nesse caso, só as empresas do Simples podem parcelar a dívida em até 120 vezes. As demais podem pagar em até 60 parcelas, com o desconto de 5% na multa"

27/01/2017
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Justiça veta contrato individual de emprego

Advogados alertam para os riscos de se assinarem contratos de trabalho diferenciados ou de alterar a jornada de trabalho sem obter a anuência do sindicato

25/01/2017
Mídia

PRT vem em boa hora, mas poderia ser aprimorado

“Empresas de pequeno médio porte, tributadas pelo lucro presumido, caram desatendidas”

18/01/2017
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Tribunais estão avaliando as políticas das empresas contra assédio moral

“O que se recomenda é a promoção de campanhas, com divulgação de cartazes e envio de e-mails".

12/01/2017
Publicações

A equivocada tributação paulistana

Pela lei, os serviços cujos resultados são caracterizados no exterior estão isentos do ISS

05/01/2017
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Publicada medida provisória que cria Programa de Regularização Tributária

A medida já era esperada. O governo havia anunciado no fim de 2016 a nova espécie de Refis entre as ações microeconômicas para estimular a economia do país.

04/01/2017
Mídia

Auditores fiscais receberão bônus por produtividade

O advogado Leonardo Aguirra de Andrade, do Andrade Maia Advogados, acredita que o bônus pode aumentar o volume de autos de infração aplicados pelo Fisco.