Tese do século

CONTEÚDO E INFORMAÇÃO

03/06/2021 00:06
Mídia

No portal Migalhas, o sócio administrativo AM Fábio Brun Goldschmidt pontua que, com o fim do julgamento da chamada "tese do século", já começam a surgir as primeiras preocupações do contribuinte sobre as consequências da decisão. O advogado Fabio Brun Goldschmidt, da banca Andrade Maia Advogados, fez ponderações acerca de recente decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Na avaliação do profissional, "a grande indagação é se isso vai ser veiculado via ato normativo ou ainda, o que seria mais grave, via um auto de infração. Vamos ver se esse tema vai evoluir e se essas consequências de fato vão se verificar".

No dia 13/5 deste ano, o plenário do STF determinou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins passe a valer a partir de 15/3/17, data do julgamento do recurso no Supremo. O ICMS que será excluído da base de cálculo é o tributo destacado em nota.

Ao avaliar a situação, o advogado destacou que depois de encerrado o julgamento da chamada "tese do século", já começam a surgir as primeiras preocupações do contribuinte sobre as consequências da decisão.

"O supremo decidiu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo é aquele destacado na nota fiscal e não o efetivamente pago, como pretendia a receita."


O advogado diz que o problema agora se deslocou para a área do crédito, uma vez que a receita sustenta que o valor a ser tomado pelo contribuinte como crédito deve também sofrer o abatimento da parcela relativa ao ICMS, ou seja, deve haver uma redução desse crédito.

Fonte: Migalhas