CONTEÚDO E INFORMAÇÃO

A Reforma, introduzida pela Lei no 13.467/2017, trouxe importantes inovações à legislação trabalhista, adaptando-a para a realidade contemporânea. A utilização segura das novas disposições legais trará ganhos às empresas e aos trabalhadores, que terão maior flexibilidade para ajustar as condições de trabalho mais propícias a cada segmento empresarial. O fortalecimento das relações sindicais, mediante a previsão de prevalência dos instrumentos decorrentes de negociação coletiva sobre diversos pontos da legislação trabalhista é possivelmente a mais relevante alteração introduzida pela Reforma.

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Fonte: Andrade Maia