Além da disputa: olhar estratégico para vencer obstáculos nas licitações e nos contratos públicos
Em 2020, escrevi o meu trabalho de conclusão da Especialização em Direito do Estado tratando do estabelecimento de novas perspectivas para a função das contratações públicas a partir da finalidade legal da “promoção do desenvolvimento nacional sustentável”. Tive a oportunidade de debruçar-me sobre a teoria que envolve as licitações, mercado esse que impacta profundamente a organização das empresas no cenário macroeconômico, diretamente ou mediante as chamadas externalidades. O Estado, com toda sua máquina, é um valioso consumidor de bens, serviços e obras de todo tipo.
A participação em licitações e a execução de contratos administrativos são oportunidades estratégicas para empresas que desejam expandir sua atuação para o setor público. No entanto, esses processos envolvem desafios que demandam, na maioria esmagadora dos casos, atenção e conhecimento jurídico especializado.
Empresas que atuam nesse segmento frequentemente se deparam com exigências complexas e obstáculos burocráticos, que podem comprometer tanto a fase de disputa quanto a execução do contrato. Dentre as principais dificuldades enfrentadas, destacam-se:
- Editais com exigências restritivas, que limitam a concorrência e dificultam a participação de empresas qualificadas;
- Problemas na fase de habilitação, decorrentes de exigências documentais complexas ou desnecessárias, bem como por interpretações restritivas por parte da Administração;
- Critérios de julgamento pouco objetivos, que podem gerar insegurança quanto à previsibilidade do resultado da disputa;
- Riscos na execução contratual, como atrasos nos pagamentos, dificuldades para obter o reequilíbrio econômico-financeiro e aplicação de penalidades desproporcionais;
- Necessidade de adequação às normas de compliance e integridade, em especial diante da Lei Anticorrupção e demais regulamentações aplicáveis ao setor.
Diante desse cenário, a atuação preventiva e estratégica permite que empresas compreendam melhor seus direitos e obrigações, possibilitando uma participação mais competitiva e assertiva nas disputas. Contribui, ainda, para a redução de riscos, a ampliação das oportunidades e a garantia de maior segurança e previsibilidade nas contratações com o poder público.
Mais do que isso: a leitura estratégica das exigências e dos requisitos na fase prévia e na própria execução contratual tende a ser decisiva para evitar penalidades indevidas e garantir o equilíbrio das condições inicialmente pactuadas.
Diante da complexidade do ambiente regulatório e das práticas administrativas, bem como da - cada vez maior - participação de grandes corporações e do estímulo à competitividade, a preparação e o alinhamento estratégico são fatores que diferenciam empresas bem-sucedidas na contratação com o poder público. Navegar no cenário instável e turbulento das contratações públicas demanda planejamento, articulação e um olhar preventivo. Sem isso, a concretização dos riscos é questão de tempo.