Governança tributária: O verdadeiro desafio da reforma

A reforma tributária não muda apenas tributos. Ela muda a forma como as empresas precisam governar suas decisões fiscais. Ane Streck, sócia AM, e Ana Yurgel,  executiva líder da área tributária da Yara Brasil, detalham esse movimento em artigo publicado no Migalhas. 

PGFN abre transação para débitos de FGTS: Novo edital prevê descontos e parcelamento para débitos inscritos em dívida ativa.

Entre as condições estão descontos de até 65% ou 70% do valor da inscrição e parcelamento que pode chegar a 108 ou 133 meses, além de regras próprias para débitos de pequeno valor e inscrições garantidas. A adesão estará disponível pelo Regularize entre 15 de outubro de 2026 e 29 de janeiro de 2027. 

Atualização de Julgamentos — STF, STJ e CARF | outubro de 2026

Pautas Tributárias AM | Destaques de outubro nos Tribunais Superiores

STF prorroga suspensão de autuações sobre pontos da NR-1

O STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão de penalidades relacionadas a dispositivos específicos da NR-1. A sócia AM Daniella Barretto, da área Trabalhista, explica o alcance da decisão e os cuidados que permanecem relevantes para as empresas.

Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios (2/2026)

Licenciamento na PREVIC: A análise e o objeto do requerimento

O artigo aborda os limites da PREVIC no licenciamento, defendendo exigências vinculadas ao processo, com segurança jurídica e previsibilidade.

ICMS e mercadoria desviada: até onde vai a responsabilidade do vendedor de boa-fé?

Decisões recentes reforçam que o contribuinte não pode ser transformado em fiscal do trajeto da carga, mas exige documentação e cautelas comerciais capazes de demonstrar a regularidade da operação

REFORMA TRIBUTÁRIA "NEUTRA"?

A PLOA 2027 projeta um aumento de 19,1% na arrecadação sobre o consumo, de R$ 630,2 bilhões para R$ 750,4 bilhões. Mesmo descontada a inflação, a alta projetada é de 14,9%. A mudança na referência utilizada para relacionar arrecadação e PIB e as definições ainda em andamento sobre as alíquotas de referência também entram nessa conta.

Pautas Tributárias – Aprovação de Súmulas CARF – Setembro de 2026

Pejotização na saúde: O que hospitais precisam revisar agora

Em artigo publicado no Migalhas, a sócia AM Melissa Ohlweiler analisa os impactos da retomada da instrução dos processos relacionados ao Tema 1.389 do STF e explica por que a coerência entre o modelo de contratação adotado e a forma como o trabalho acontece na prática é um ponto central dessa discussão. 

CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA TRANSIÇÃO PARA A CBS: O QUE AS EMPRESAS PRECISAM SABER?