Estatuto do Paciente: quando a reafirmação dos deveres também produz segurança jurídica

O debate em torno do Estatuto do Paciente tem ganhado relevância por buscar consolidar direitos já reconhecidos e fortalecer a autonomia dos indivíduos nas decisões sobre sua própria saúde. Mas há um aspecto igualmente importante: estabelecer parâmetros claros de responsabilidade para pacientes, profissionais e instituições de saúde.

Capacidade institucional da ANEEL e deferência técnica no setor elétrico

A importância da capacidade institucional da ANEEL e da deferência técnica em temas regulatórios complexos foi discutida por Diego Geraldo, Diogo Alvarenga, sócios AM e Mateus Rech, advogado AM, ao Migalhas.

Atualização de Julgamentos - STF e STJ | junho de 2026

Entenda os Novos Tarifaços dos EUA e a Corrida do Brasil para Negociar até 15 de Julho

Em meio ao anúncio de duas novas sobretaxas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, Bruna Belisario Vaintraub, sócia da área Tributária do Andrade Maia, analisou os impactos das medidas e os possíveis caminhos para uma resposta brasileira no âmbito do comércio internacional.

Como o Tarifaço dos EUA Pode Abrir Disputa Internacional

A escalada das medidas comerciais dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, com a proposta de novas sobretaxas em sequência, foi analisada por Bruna Belisario Vaintraub, sócia da área Tributária do Andrade Maia.

Pautas Tributárias AM | Destaques de junho nos Tribunais Superiores

Entenda como algoritmos passaram a entrar na mira da regulação

Decisões nos EUA ampliam o debate sobre responsabilidade algorítmica e já influenciam a visão sobre as Big Techs no Brasil

Trump designates Brazil’s largest criminal groups as terrorist organizations

Os possíveis efeitos jurídicos da decisão do governo norte-americano de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas foram comentados por Fábio Cardoso Machado.

O NOVO MARCO DA GESTÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS: Adequação obrigatória e vigência plena em 26 de maio de 2026.

No Juridicamente Falando de hoje, a sócia AM Fernanda Iasmine Machado explica os principais impactos da nova exigência e os cuidados que as empresas precisam adotar desde já. 

O cabo de guerra que ameaça a segurança jurídica do saneamento (e pode encarecer a conta de água)

As empresas de saneamento no Brasil enfrentam um cenário de insegurança jurídica devido à reforma tributária e a projetos de lei em tramitação que podem aumentar as tarifas de água e esgoto em 2027. A nova legislação tributária, prevista para entrar em vigor no próximo ano, pode elevar a carga tributária em 18%, impactando diretamente os custos das empresas.

Novas regras publicitárias aumentam responsabilidade de influenciadores digitais

As novas diretrizes do Conar e o aumento das responsabilidades de influenciadores digitais e anunciantes foram analisados por Camila Nienow. 

Os desafios contratuais por trás da adoção de IA no setor de energia

Com quase metade das operações do setor elétrico caminhando para automação total até 2030, advogados empresariais enfrentam uma corrida contra o tempo para adaptar contratos, mitigar riscos e antecipar lacunas que a tecnologia ainda não parou de criar.