Obras licitadas agora: o reequilíbrio tributário não está garantido depois

Para contratos licitados agora, o reequilíbrio tributário futuro não está necessariamente garantido. A ausência de premissas claras e documentação adequada pode ampliar as dificuldades para demonstrar impactos e discutir eventuais recomposições contratuais.  A sócia AM Natália Cepeda Fernandes, analisa esse cenário em artigo publicado no Debate Jurídico.

AUMENTO DAS CUSTAS NO STJ: Quanto vai custar recorrer para o STJ a partir de 2027?

Neste Juridicamente Falando, Thiago Oliveira de Souza, sócio AM, explica os novos critérios de cobrança, apresenta exemplos práticos e aponta os principais impactos para quem pretende recorrer ao STJ. 

ITR Americas Tax Awards 2026 | Rio Grande do Sul: Tax Firm of the Year

O Andrade Maia Advogados é vencedor do ITR Americas Tax Awards 2026, na categoria Rio Grande do Sul Tax Firm of the Year.

Atualização de Julgamentos — STF, STJ e CARF | novembro de 2026

Fim da escala 6x1: Impactos na remuneração e desafios da transição

Com a Emenda Constitucional nº 141/2026, a jornada máxima será reduzida progressivamente para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. A mudança traz desafios para empresas que precisarão rever escalas, contratos e cálculos da folha de pagamento.

Pautas Tributárias AM | Destaques de Novembro nos Tribunais Superiores

Quem define a metodologia do reequilíbrio tributário dos contratos administrativos?

A LC nº 214/2025 prevê metodologias recomendadas, não obrigatórias. Para concessionárias e empresas contratadas, a distinção é relevante: modelos padronizados precisam considerar os impactos tributários efetivamente suportados em cada contrato, sem criar barreiras ao exercício do direito ao reequilíbrio. As sócias AM de Direito Administrativo/Público, Natália Cepeda Fernandes e Maria de Lourdes Luizelli, detalham esse debate em artigo publicado no Migalhas. 

Andrade Maia no The Legal 500

O reconhecimento internacional destaca a atuação do Andrade Maia em diferentes áreas do Direito, nos rankings de Porto Alegre e nas categorias nacionais de Tax Litigation e Dispute Resolution: Mid-market Litigation.

Reforma tributária pode apertar o caixa das empresas em 2027

Para negócios com giro acelerado, especialmente no varejo, esse descompasso pode pressionar o capital de giro e comprometer recursos destinados à operação. A discussão coloca à prova um dos princípios centrais da reforma: a neutralidade tributária também precisa funcionar na prática, e não apenas na contabilidade. A sócia AM Jenifer dos Santos, detalha esse cenário em artigo publicado no Curador Legal. 

REFORMA TRIBUTÁRIA: VOCÊ JÁ CALCULOU O CUSTO REAL DOS SEUS FORNECEDORES DO SIMPLES?

NOVO PAT: EMPRESAS TÊM ATÉ 9 DE NOVEMBRO PARA SE RECADASTRAR 

ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS: O QUE MUDA COM O TEMA 1.348 DO STF E O QUE FAZER AGORA