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Marco Civil Da Internet: A revolução que vem aí vai mudar tudo

29 / 05 / 25

A AGU acabou de fazer dois pedidos ao STF que podem transformar completamente como as redes sociais operam no Brasil. E isso afeta todos. 

O QUE ESTÁ ACONTECENDO: A Advocacia-Geral da União quer que o Supremo Tribunal Federal inclua inteligência artificial e fraudes digitais nas regras do Marco Civil da Internet. Traduzindo: as plataformas podem passar a responder IMEDIATAMENTE por conteúdos maliciosos, sem precisar esperar ordem judicial. 

OS NÚMEROS SÃO ASSUSTADORES:  

  • Mais de 300 anúncios fraudulentos identificados só na Meta  
  • 70% dos novos anunciantes promovem golpes ou produtos ilegais  
  • Menores expostos a conteúdos perigosos em "desafios" virais  
  • Fraudadores podem acumular até 32 infrações antes de serem banidos 

A MUDANÇA DE PARADIGMA:  

CENÁRIO ATUAL: Usuário aciona judiciário → Plataforma só remove após ordem judicial → Prejuízo já causado 

CENÁRIO FUTURO:  Moderação preventiva → Responsabilização imediata → Proteção efetiva 

QUEM SERÁ MAIS AFETADO:  

  • Empresas: Mais compliance digital obrigatório 
  • Influenciadores: Responsabilidade ampliada por conteúdo  
  • E-commerce: Regras mais rígidas para anúncios  
  • Usuários: Maior proteção contra golpes e fraudes 

A mudança é inevitável e necessária. O Marco Civil de 2014 não previa deepfakes, perfis automatizados ou golpes em massa via IA. Empresas que se anteciparem vão sair na frente. 

A pergunta não é SE vai mudar, mas QUANDO. 

Sua empresa já tem uma estratégia robusta de compliance digital? 

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