Administrativo

ADMINISTRATIVO

• Concessões, Permissões, Autorizações e Parcerias Público-Privadas (PPPs): estruturação jurídica de projetos, gestão contratual, renegociações e apoio na execução de contratos;

• Consultoria para entidades sindicais e associações: apoio jurídico na organização de assembleias, eleições e elaboração de estatutos e regulamentos internos;

• Contencioso Administrativo:  atuação em ações judiciais envolvendo nulidade de atos administrativos, sanções contratuais, penalidades e execuções de contratos públicos;

• Defesa em processos administrativos: representação de clientes perante órgãos públicos em processos administrativos e disciplinares;

• Improbidade administrativa: defesa em ações de improbidade e consultoria preventiva;

• Licitações e Contratos Públicos: assessoria completa na participação de licitações, desde a análise e impugnação de editais, avaliação de riscos, elaboração de propostas, acompanhamento de recursos e execução de contratos administrativos;

• Relações com o Poder Público: apoio estratégico na interlocução com órgãos públicos, acompanhamento de políticas públicas, proposição de pautas de interesse e análise de riscos institucionais;

• Servidores públicos: defesa de direitos de servidores públicos em processos administrativos e judiciais, incluindo questões funcionais e disciplinares.

REGULATÓRIO

• Atuação em Órgãos de Controle e Agências Reguladoras: acompanhamento de processos perante Tribunais de Contas e Agências Reguladoras federais, estaduais e municipais;

• Consultoria Regulatória Setorial: orientação jurídica sobre normas e regulamentos aplicáveis a diversos setores, destacando-se energia, saneamento básico e tecnologia;

• Defesa em Processos Administrativos Sancionadores: representação em autos de infração, processos de sanção e outras penalidades aplicadas em sede de regulação;

• Gestão de Riscos Regulatórios: análise de riscos e elaboração de pareceres técnicos para adequação a normas regulatórias;

• Interlocução com Agências Reguladores: assessoria na defesa de projetos, obtenção de licenças e autorizações.

TERCEIRO SETOR

• Captação de recursos e parcerias: consultoria na formalização de convênios, termos de parceria e contratos com o poder público;

• Constituição e regularização de entidades: apoio jurídico na criação, registro e regularização de associações, fundações e organizações sociais;

• Gestão jurídica de entidades: elaboração e revisão de estatutos sociais e regulamentos internos.